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Justiça Suspende licitação para fiscalização de obras do Mineirão

28.01.2011

 

João Henrique do Vale -

Publicação: 28/01/2011 17:27 Atualização: 28/01/2011 18:14

A Justiça suspendeu a realização do pregão presencial para a contratação de serviços técnicos especializados na fiscalização das obras de reforma e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão. A decisão é da juiza Riza Aparecida Nery, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

A ação, proposta pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), alega que a natureza dos serviços não pode ser escolhida levando em conta somente o critério do preço. Para o sindicato, a seleção tem que levar em conta o critério de melhor técnica ou técnica e preço, sob risco de comprometer a qualidade da obra.

A magistrada verificou que dentre as atividades a serem exercidas pela empresa vencedora da licitação está a análise da adequação dos projetos apresentados. A decisão ainda cabe recurso.

Em nota, o Governo de Minas informou que a liminar não interfere no andamento das obras da terceira etapa de modernização do Mineirão que, segundo o governo, estão rigorosamente dentro do prazo.

A nota diz ainda, que a decisão apenas suspende o pregão para contratação de serviço de apoio à fiscalização, monitoramento e supervisão das obras. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) está avaliando o caso.
 
Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/01/28/interna_gerais,206538/justica-suspende-licitacao-para-fiscalizacao-de-obras-do-mineirao.shtml

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