Ao final de 2014 o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais divulgou novas regras para saídas de emergência em edificações, visando maior segurança e facilidade de acesso do corpo de bombeiros em caso de incêndio. Quando da divulgação, era previsto que as novas regras entrassem em vigor em fevereiro de 2015, entretanto não há até então definição do momento em que essas alterações entrarão em vigor. Neste cenário, torna-se importante a ciência dos impactos dessas modificações no projeto Arquitetônico e o que já deve ser incorporado em sua concepção.

A IT-08 apresenta especificamente as regras para as saídas de emergência em edificações e seus componentes: acessos ou rotas de saídas horizontais e suas respectivas portas, escadas, rampas e descarga. As alterações propostas baseiam-se no cálculo da população dos pavimentos, nas distâncias máximas a serem percorridas numa emergência, no número de saída dos pavimentos e nas propriedades das rotas de fuga, contemplando novas soluções e especificações para tal.

Uma alteração importante é a necessidade de tornar seguras as edificações existentes. Até então havia o famoso “direito adquirido” para edificações que fossem aprovadas no Corpo de Bombeiros em legislações anteriores. Agora, visando a segurança das edificações de Minas Gerais de uma forma geral, edificações existentes terão flexibilidade para atendimento aos requisitos de segurança da nova Instrução, mas deve ser elaborado um termo de controle de público e propostas medidas mitigadoras para os itens não atendidos.

O item de maior relevância nas alterações propostas é o referente às escadas. A começar pelo tipo de escada, que de agora em diante terá relação apenas com a altura da edificação. Edificações com altura superior a 12 metros terá escada do tipo enclausurada, entre 12 e 30 metros de altura terá escada do tipo enclausurada protegida e acima de 30 metros de altura terá escada do tipo à prova de fumaça.

Outros critérios como elevador de emergência para edificações acima de 54 metros de altura e área de refúgio também são novidades desta instrução normativa.